1. Aceitação
Ao adquirir qualquer produto digital da Lucasech Global LLC — operadora da marca Global Career OS —, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não efetue a compra ou solicite reembolso conforme nossa Política de Reembolso.
2. Natureza dos produtos
Os produtos comercializados — incluindo, mas não se limitando a, kits de documentos, manuais e guias temáticos — são materiais educacionais digitais. Eles fornecem informações, modelos e orientações com base em pesquisa e experiência profissional do autor. Não constituem consultoria jurídica, de imigração, financeira ou de recursos humanos.
Os produtos são entregues em formato digital (PDF, planilha ou acesso a plataforma), disponibilizados imediatamente ou em até 24 horas após a confirmação do pagamento, pelo e-mail cadastrado na compra.
3. Licença de uso
Ao adquirir um produto, você recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível. Esta licença autoriza:
- Leitura e aplicação do conteúdo para uso próprio;
- Armazenamento em seus dispositivos pessoais;
- Impressão para uso pessoal.
Esta licença não autoriza:
- Redistribuição, compartilhamento ou revenda do produto, no todo ou em parte;
- Publicação do conteúdo em plataformas públicas, redes sociais ou fóruns;
- Uso do material para criar produtos derivados com fins comerciais;
- Cessão ou transferência da licença a terceiros.
Violações desta licença configuram infração aos direitos autorais (Lei 9.610/1998) e podem sujeitar o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
4. Limitação de responsabilidade
Os produtos são fornecidos "como estão", sem garantia de qualquer natureza — expressa ou implícita — quanto a resultados de carreira, emprego, aprovação em processos seletivos, obtenção de visto ou qualquer outro resultado profissional.
A Lucasech Global LLC não garante, em nenhuma hipótese:
- Que o usuário obterá emprego, entrevistas ou propostas de emprego;
- Que o patrocínio de visto será concedido por qualquer empresa;
- Que o conteúdo está atualizado em relação às políticas de imigração de cada país, as quais mudam com frequência.
O usuário reconhece que resultados de carreira dependem de fatores individuais — qualificação, mercado de trabalho, políticas de imigração — que estão fora do controle da Lucasech Global LLC.
Em nenhum caso a responsabilidade total da Lucasech Global LLC por qualquer reclamação relacionada a estes produtos excederá o valor pago pelo usuário pelo produto específico.
5. Acesso e disponibilidade
Empregaremos esforços razoáveis para manter o acesso aos produtos disponível. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O acesso poderá ser suspenso para manutenção, atualizações ou por questões técnicas, sem aviso prévio. Reembolsos não são devidos por interrupções temporárias de acesso.
O acesso é revogado em caso de violação desta licença ou após processamento de reembolso.
6. Atualizações de conteúdo
Podemos atualizar o conteúdo dos produtos a nosso exclusivo critério. Atualizações são disponibilizadas gratuitamente ao comprador enquanto mantiver acesso ativo. Não há obrigação contratual de fornecer atualizações de qualquer natureza.
7. Foro e lei aplicável
Para consumidores localizados no Brasil, estes termos são regidos pela lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do consumidor, em conformidade com o art. 101, I do CDC.
Para partes fora do Brasil, a lei aplicável é a do Estado de Wyoming, EUA, onde a Lucasech Global LLC está constituída.
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para gio@lucasech.com.